Termos do Afiliados Affinitat
1. OBJETO
1.1. Estes Termos (“Termos”) regem a parceria entre Alleato Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, CNPJ 09.520.621/0001-70 (“Affinität Cosméticos”), e o Afiliado que aderir a este Programa, para a divulgação de produtos e/ou serviços comercializados no site affinitatcosmeticos.com.br (“Site”), em todo o território nacional.
1.2. O Afiliado poderá divulgar os produtos em suas próprias mídias sociais, websites e perfis, por meio de links ou ferramentas disponibilizadas pelo Programa.
1.3. Como contrapartida, o Afiliado receberá pagamento pelo uso de seu direito de imagem e indicação, de acordo com os resultados financeiros gerados e as regras previstas nestes Termos.
2. ADESÃO E PARTICIPAÇÃO
2.1. A adesão ao Programa é voluntária e sujeita à aprovação da Affinität Cosméticos.
2.2. O Afiliado deve fornecer informações corretas, completas e atualizadas, incluindo dados fiscais e bancários.
2.3. Poderão participar pessoas jurídicas com cadastro de MEI ou Microempresa (ME) e pessoas físicas maiores de 18 anos com CPF regular.
2.4. A participação implica aceitação expressa destes Termos.
3. PROGRAMA E REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
3.1. O Afiliado terá acesso a links personalizados e demais ferramentas disponibilizadas pela Affinität Cosméticos.
3.2. O Afiliado é responsável pela criação, manutenção e veiculação de seus canais de divulgação, observadas as regras da Cláusula 8.
3.3. É vedado ao Afiliado realizar divulgação que infrinja legislação, direitos de terceiros ou imagem da Affinität Cosméticos.
4. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
4.1. O Afiliado declara possuir plena capacidade civil ou jurídica para firmar este termo.
4.2. O Afiliado garante que não fará uso indevido da marca, imagem, logotipos ou materiais da Affinität Cosméticos, salvo nos limites expressamente autorizados.
4.3. O Afiliado declara estar ciente de que atua de forma independente, sem vínculo empregatício, societário ou de representação comercial com a Affinität Cosméticos.
5. PAGAMENTO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO PROGRAMA
5.1. O pagamento das comissões será proporcional às vendas efetivamente realizadas e confirmadas no Site, líquidas de tarifas, taxas administrativas e taxas de cartão de crédito.
5.2. O pagamento será realizado de forma mensal, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao da confirmação da venda, desde que o valor mínimo acumulado seja de R$ 50,00 (cinquenta reais).
5.3. Caso o valor mínimo não seja atingido, o saldo será acumulado para o mês seguinte.
5.4. Os pagamentos serão realizados via transferência bancária para a conta informada pelo Afiliado.
5.5. O percentual de comissão aplicável será combinado e acordado entre as partes no ato da assinatura destes Termos, podendo variar conforme categoria de produto, estratégia de vendas ou campanhas específicas.
5.6. A Affinität Cosméticos poderá revisar os percentuais de comissão, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias aos Afiliados, preservando sempre os acordos firmados anteriormente até o fim de sua vigência.
6. DIREITOS DA AFFINITÄT COSMÉTICOS
6.1. A Affinität Cosméticos poderá, a qualquer tempo:
a) suspender ou encerrar o Programa;
b) recusar a participação de Afiliados que não atendam aos requisitos;
c) alterar condições de pagamento ou regras do Programa, mediante comunicação prévia;
d) auditar atividades de divulgação para garantir conformidade com estes Termos.
7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.1. A Affinität Cosméticos se compromete a tratar os dados pessoais dos Afiliados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
7.2. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a gestão do Programa, execução de pagamentos e cumprimento de obrigações legais.
8. REGRAS ESPECÍFICAS DE PARCERIA DE PUBLICIDADE
8.1. O Afiliado se compromete a:
a) não realizar publicidade enganosa, abusiva ou que desrespeite normas legais;
b) não utilizar práticas de spam, fraude ou qualquer artifício que prejudique consumidores ou a Affinität Cosméticos;
c) identificar claramente conteúdos patrocinados ou de indicação, em conformidade com a legislação aplicável;
d) respeitar direitos autorais, de imagem e de propriedade industrial de terceiros e da Affinität Cosméticos.
9. CANCELAMENTO, ESTORNOS E DEVOLUÇÕES
9.1. O Afiliado não terá direito a remuneração em caso de cancelamento, estorno ou devolução de pedidos.
9.2. Valores eventualmente pagos de forma indevida serão descontados de comissões futuras.
9.3. A Affinität Cosméticos seguirá a legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor, para apurar os valores líquidos devidos.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A adesão ao Programa não cria vínculo empregatício, de representação comercial, associação, joint venture, mandato, sociedade ou qualquer relação além da prevista nestes Termos.
10.2. Cada parte é responsável por suas obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias.
10.3. O Afiliado será considerado prestador independente, remunerado exclusivamente pelo uso de seu direito de imagem e indicação nos termos aqui definidos.
11. ACEITE DIGITAL E ENVIO POR E-MAIL
11.1. O presente Termo poderá ser aceito de duas formas:
a) por meio do aceite eletrônico direto na plataforma Tray; ou
b) por manifestação expressa de concordância, enviada por e-mail cadastrado pelo Afiliado no Programa, declarando ciência e aceite integral destes Termos.
11.2. O aceite realizado por e-mail possuirá a mesma validade jurídica do aceite realizado diretamente na plataforma, desde que proveniente do endereço eletrônico previamente cadastrado e identificado no Programa.
11.3. A Affinität Cosméticos manterá registros eletrônicos dos aceites, que servirão como prova plena da adesão do Afiliado ao Programa.
12. FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos.